Nota técnica sobre a Lei Complementar nº 205 de 2024 (transposição e transferência de saldos financeiros
Nota técnica sobre a Lei Complementar nº 205 de 2024 (transposição e transferência de saldos financeiros) Produzida pela assessoria jurídica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ), uma nota técnica sobre a Lei Complementar nº 205 de 2024, que trata sobre a transposição e transferência de saldos…