Primeira assembleia de 2023 tem presença maciça de gestores e técnicos fluminenses
A primeira assembleia do Cosems RJ de 2023, realizada no dia 19 de janeiro, contou com a maciça participação de gestores e técnicos fluminenses. A pauta incluiu temas diversos, além das já tradicionais apresentações sobre o panorama dos cofinanciamentos estaduais e as legislações do período.
O encontro iniciou com o lançamento do e-book “Financiamento e organização da Atenção Primária à Saúde no Brasil: Mudanças e tendências nas regras federais do SUS”. Uma publicação fruto de uma pesquisa desenvolvida por cientistas da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz) com a parceria de várias instituições, incluindo o Cosems RJ. “Entre os objetivos da publicação está apresentar aspectos teóricos e práticos da organização APS no SUS, destacando o papel dos gestores, além de ferramentas para a avaliação e monitoramento na área”, ressaltou a pesquisadora ENSP, Luciana Dias de Lima. A obra está disponível no repositório ARCA da Fiocruz e será enviado pelos apoiadores aos gestores e técnicos municipais de saúde.
O assessor jurídico do Cosems RJ, Mauro Silva, apresentou aos participantes da assembleia o Aviso de eleições e o Edital de Convocação de Assembleia Extraordinária para deliberar a Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2023/2025 e respectivos suplentes e a posse dos eleitos. Os documentos, com prazos e demais informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis no portal do Cosems RJ. Foi criada uma comissão que já apresentou a primeira versão do regulamento.
Mauro Silva falou ainda sobre as legislações do período, com destaque para o Decreto 48.300 de 28 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e atende uma reinvindicação antiga do Cosems RJ, quando revoga o Decreto Estadual 42.518 de 17 de junho de 2010. “A partir de agora, as prestações de contas estarão contidas nos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e apreciadas pelos Conselhos Municipais de Saúde e encaminhadas ao Tribunal de Contas do ERJ, sem precisar prestar contas à SES RJ. O Decreto aplica-se aos recursos já repassados antes de sua publicação”, anunciou Mauro.
Outro destaque foi a legislação que revogou a portaria que instituiu a RAMI (Rede Materno e Infantil) e reestabeleceu a Rede Cegonha. A iniciativa é motivo de comemoração entre os gestores de saúde, já que a criação desse novo programa foi resultado de uma decisão unilateral do Ministério da Saúde à época, sem acordo prévio com estados e municípios, que alertaram para os problemas que tais mudanças causaram na assistência à saúde das mulheres.
Nesse contexto, também foi apresentada a deliberação CIB RJ, publicada em 8 de dezembro de 2022, que autoriza a execução no ano de 2023 dos recursos financeiros de exercícios anteriores, referentes aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivo aos municípios do estado do rio de janeiro, para ações e serviços de saúde.
Um informe importante foi dado sobre a realização de uma Auditoria de Levantamento da Assistência Farmacêutica pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão solicita que os municípios que não receberam o documento sobre a iniciativa até o dia 23 de janeiro, solicitem pelo email saude@tce.tc.br.
Outros informes como a abertura de inscrições para o Curso de Aprimoramento para Enfermeiros oferecido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF) e a adesão ao novo ciclo do Programa Saúde na Escola – que registra que 53 municípios nem haviam iniciado o processo –, foram repassados.
Sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), houve prorrogação de prazo para 02 de março referente às informações do sexto bimestre de 2022 em função da inconstância do sistema. Para 2023, os prazos se mantêm.
Na parte da tarde, foi realizada a primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite de 2023.
